Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG N.º 1
Resolução CONAMA nº 344/04
Resolução No 357, de 17 de Março de 2005.
Comentários sobre a Portaria 518 do Ministério da Saúde
Portaria 518 do Ministério da Saúde, de Março de 2004.
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